O Município de Iguatemi publicou, na data de hoje (16), através do Decreto nº 1.995/2022, assinado pelo prefeito Dr. Lídio Ledesma, o novo piso salarial dos professores do magistério, no valor de R$ 1.922,82 para uma jornada de 20 horas. O anúncio foi feito pelo próprio prefeito durante abertura das sessões legislativas na Câmara de vereadores.
Essa medida representa o fiel cumprimento do piso nacional da categoria, fixado pelo Governo Federal em R$ 3.845,63 no último dia 04, para uma jornada de 40 horas, conforme já havia sido aprovado pela Lei Complementar Municipal nº 103/2020, de que o mesmo piso nacional seria aplicado no Município. Com isso, Iguatemi passa a compor um seleto grupo no Estado de MS que concedeu tal reajuste.
Vale lembrar que no ano de 2021 o piso nacional não sofreu qualquer reajuste, e mesmo assim o Município estendeu aos professores o percentual conferido às demais categorias, de 4,52%, e agora repassa a diferença de 28,72%, alcançado o reajuste total de 33,24%, a maior valorização da história concedida em um mesmo ano em Iguatemi.
Importante destacar ainda que Iguatemi é um dos pouquíssimos municípios da região onde o prefeito concedeu tal equiparação, pois vários Prefeitos, Governadores e suas associações representativas têm se posicionado contra tamanho reajuste, e até mesmo deixado de adotar esta medida, considerando que pode impactar grandemente as contas públicas, sobretudo do FUNDEB, já que existia uma previsão de aumento dessa receita no mesmo patamar e isso não se confirmou.
Ainda assim, estamos dando cumprimento ao piso nacional da categoria, e faremos os ajustes de contas que forem necessários para cumpri-lo.
Por fim, considerando que a expectativa dos professores e sindicato era que essa medida retroagisse a 1º de janeiro deste ano, o prefeito explicou que “não será possível, pois a homologação do piso nacional ocorreu somente em 04/02/2022 através da Portaria MEC nº 67/2022, que foi publicada no último dia 07, de modo que o novo valor terá vigor apenas para o mês de fevereiro em diante”, disse Dr. Lídio.
Iguatemi conta com 72 professores atuando na rede municipal de ensino e outros vários convocados que aguardam a lotação também serão contemplados pelo Piso.
Fonte: Fonte/Agência: Ascom - Anailton Batista
