19/04/2025
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Vereadora Rose solicita projeto de Lei para que IPTU e COLETA DE LIXO de 2022 não tenham reajustes

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Na sessão de ontem, 23/11/2021, fiz a seguinte indicação para o Executivo Municipal:

Que seja elaborado um projeto de Lei para que os impostos, IPTU/Taxa da Coleta de Lixo, para o ano de 2022, seja zerado os reajustes. 

A presente indicação se justifica pela necessidade de auxiliar os munícipes que se encontram em uma condição econômica instável e desfavorável frente aos efeitos e consequências decorrentes da Pandemia da COVID-19, que ainda não foi superada e são sentidos efetivamente agora, e elevar o valor dos referidos tributos se mostra desarrazoado, desproporcional e inviável ao contribuinte que se encontra nesta situação, levando-se em conta ainda que, mesmo no pior momento, a Planta Genérica de Valores dos Imóveis – PGV foi corrigida em 20,9245% pelo IGPM verificado nos 12 meses anteriores, conforme Decreto Municipal nº 1.862/2020, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021, e atualmente este índice acumulado nos últimos 12 meses importa em 21,73%, extremamente desproporcional diante de outros aumentos no custo de vida da população, em especial se comparado com o salário mínimo para 2022 que terá um reajuste de apenas 9,1%, ou seja, menos da metade do índice que seria aplicado aos tributos. Finalizou a vereadora.

Fonte: Iguateminoticias.com.br

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